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Envios grátis para encomendas acima de 80,00€, exceto envio para ilhas.
Promoção não aplicável a alimentação infantil.
Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE GOPHARMA
1. SOBRE NÓS.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO: SÉCULO LUMINOSO, LDA., (SÉCULO LUMINOSO)
SEDE: Rua Joshua Benoliel, 6, 8º C, 1250-133 Lisboa (Portugal)
NIPC: 514.439.777
EPD/DPO: A SÉCULO LUMINOSO nomeou um Encarregado da Protecção de Dados que pode ser contactado através do email [email protected].
QUEM SOMOS
A SÉCULO LUMINOSO é uma empresa que tem como objecto o comércio a retalho de produtos farmacêuticos, e é a proprietária do domínio “gopharma.pt”, onde se encontra alojada esta plataforma GoPharma (GoPharma) e os serviços da mesma.
SUMÁRIO
ACREDITAMOS QUE TODA E QUALQUER ATIVIDADE E SOLUÇÃO QUE IMPLIQUE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DEVE SER TRANSPARENTE PARA OS INDIVÍDUOS A QUEM OS DADOS PERTENÇAM, E ESSA É A ATITUDE ÉTICAMENTE RESPONSÁVEL E SUSTENTÁVEL. O OBJETIVO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É EXPLICAR DE QUE MODO TRATAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E O QUE ESPERAR QUANDO UTILIZA O WEBSITE OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA GOPHARMA. ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO RECOLHIDAS E UTILIZADAS.
2. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?
2.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários ao fornecimento dos serviços da plataforma GoPharma.
2.2. Exemplos desses serviços são a criação e gestão de registo, processar compras, pagamentos, faturação e entregas, responder a pedidos via formulário, ou, a marcação e prestação de serviços farmacêuticos.
2.3. O objetivo é que a GoPharma e os referidos serviços sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.
3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
3.1. São todas as informações (independentemente da natureza e suporte) relativas a uma pessoa e que identificam essa pessoa.
3.2. São também as informações que tornam uma pessoa identificável.
3.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.
3.4. Exemplos de dados pessoais que recolhemos são, o nome, contacto telefónico, NIF.
4. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
4.1. A SÉCULO LUMINOSO irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:
FINALIDADE: Criação e gestão de registo, autenticação e suporte.
DESCRIÇÃO: Os dados são tratados para criar a sua conta de utilizador, permitir a autenticação segura, gerir as suas preferências e prestar suporte técnico ou funcional relacionado com o registo e utilização da plataforma/app.
FINALIDADE: Processar compras, pagamentos, faturação e entregas.
DESCRIÇÃO: Utilizamos os seus dados para gerir o processo de encomenda, confirmar e processar pagamentos, emitir documentos fiscais legalmente exigidos e organizar a preparação, expedição e entrega dos produtos adquiridos.
FINALIDADE: Atendimento ao cliente.
DESCRIÇÃO: Os dados são tratados para responder a pedidos de informação, reclamações, sugestões ou outros contactos, bem como para acompanhar e resolver questões relacionadas com produtos, serviços ou utilização da plataforma.
FINALIDADE: Envio de comunicações relacionadas com as suas compras ou o seu registo.
DESCRIÇÃO: Tratamos os seus dados para lhe enviar comunicações transaccionais e de serviço, como confirmações de encomenda, atualizações de estado, avisos sobre entregas, alterações às condições de utilização ou à política de privacidade e outras informações indispensáveis à gestão da sua conta.
FINALIDADE: Marketing directo (newsletter, campanhas).
DESCRIÇÃO: Mediante o seu consentimento, ou quando a lei o permita, utilizamos os seus dados para lhe enviar newsletters, campanhas, ofertas personalizadas e informação sobre produtos e serviços da farmácia, por meios electrónicos ou equivalentes, podendo a qualquer momento optar por não receber estas comunicações.
FINALIDADE: Marcação e prestação de serviços farmacêuticos.
DESCRIÇÃO: Os dados são tratados para gerir pedidos de agendamento, confirmação e realização de serviços farmacêuticos (por exemplo, administração de vacinas, testes ou outros serviços regulamentados), incluindo o respetivo registo e cumprimento das obrigações legais e profissionais aplicáveis.
FINALIDADE: Marcação e prestação de serviços não farmacêuticos.
DESCRIÇÃO: Utilizamos os dados para gerir a marcação, confirmação e prestação de serviços não farmacêuticos disponibilizados pela farmácia (por exemplo, nutrição, dermocosmética, bem-estar ou outros), bem como para assegurar o respetivo acompanhamento e organização interna.
FINALIDADE: Fornecer funcionalidades da app e comunicação com a farmácia.
DESCRIÇÃO: Os dados são tratados para disponibilizar as funcionalidades da app/plataforma (por exemplo, histórico de encomendas, lista de favoritos, notificações) e para permitir a comunicação com a farmácia, incluindo chat, mensagens internas, notificações push ou outros canais integrados.
FINALIDADE: Medição de audiência, performance e personalização.
DESCRIÇÃO: Recolhemos e analisamos dados de utilização da plataforma/app para medir audiências, avaliar o desempenho técnico e de usabilidade, corrigir erros, melhorar conteúdos e, quando aplicável, personalizar a experiência do utilizador com base nas suas interações e preferências.
FINALIDADE: Operações de gestão da plataforma.
DESCRIÇÃO: Os dados são utilizados para a gestão técnica e operacional da plataforma/app, incluindo administração de sistemas, cópias de segurança, gestão de incidentes, testes, manutenção e melhoria contínua dos serviços prestados.
FINALIDADE: Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes.
DESCRIÇÃO: Tratamos dados para garantir a segurança dos sistemas e das comunicações, prevenir e detetar acessos indevidos, uso abusivo ou fraudulento da plataforma/app, investigar incidentes de segurança e cumprir obrigações legais relacionadas com a segurança da informação e prevenção de fraude.
4.2. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta necessária à sua experiência e satisfação enquanto utilizador e cliente, mas também, para o funcionamento do GoPharma e dos serviços que estão associados, sendo realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
4.3. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
5. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?
5.1. Os dados pessoais que a SÉCULO LUMINOSO trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.
5.2. Nos pontos seguintes, são descritos os fundamentos associados às finalidades identificadas:
FINALIDADE: Criação e gestão de registo, autenticação e suporte.
FUNDAMENTO
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Execução do contrato (termos e condições).
FINALIDADE: Processar compras, pagamentos, faturação e entregas.
FUNDAMENTO
- Execução de contrato.
- Cumprimento de obrigação legal, nomeadamente. obrigações fiscais, contabilísticas e regulatórias.
FINALIDADE: Atendimento ao cliente.
FUNDAMENTO
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (resposta a pedidos sobre encomendas, serviços, registo, etc.);
- Execução do contrato (resposta a pedidos sobre encomendas, serviços, registo, etc.);
- Interesse legítimo da SÉCULO LUMINOSO, quando o contacto não se relaciona com contrato (p. ex. dúvidas gerais): garantir a boa execução do serviço, informar o cliente sobre aspetos essenciais da sua conta e encomendas.
FINALIDADE: Envio de comunicações relacionadas com as suas compras ou o seu registo.
FUNDAMENTO
- Execução de contrato (por exemplo, confirmar encomenda, estado de entrega, problemas de pagamento, alterações a termos da conta).
- Interesse legítimo da SÉCULO LUMINOSO: garantir a boa execução do serviço, informar o cliente sobre aspetos essenciais da sua conta e encomendas.
FINALIDADE: Marketing directo (newsletter, campanhas).
FUNDAMENTO
- Consentimento;
- Interesse legítimo da SÉCULO LUMINOSO relativamente a clientes existentes: promover produtos/serviços idênticos aos já adquiridos, fidelizar clientes e apoiar a sustentabilidade económica da atividade da farmácia.
FINALIDADE: Marcação e prestação de serviços farmacêuticos.
FUNDAMENTO
- Prestação de cuidados de saúde e gestão de sistemas e serviços de saúde, com base na legislação setorial: regime jurídico das farmácias de oficina e normas INFARMED/ordem profissional que impõem registos clínico-farmacêuticos e obrigações de reporte;
- Execução de contrato de prestação do serviço.
FINALIDADE: Marcação e prestação de serviços não farmacêuticos.
FUNDAMENTO
- Se envolverem dados relativos à saúde:
- Prestação de cuidados de saúde e gestão de sistemas e serviços de saúde, com base na legislação setorial: regime jurídico das farmácias de oficina e normas INFARMED/ordem profissional que impõem registos clínico-farmacêuticos e obrigações de reporte;
- Execução de contrato de prestação do serviço.
- Se forem serviços essencialmente de bem-estar/consultoria sem dados relativos à saúde relevantes:
Execução de contrato de prestação do serviço
FINALIDADE: Fornecer funcionalidades da app e comunicação com a farmácia.
FUNDAMENTO
- Execução de contrato (funcionalidades necessárias ao uso da app e à relação com o cliente);
- Interesse legítimo da SÉCULO LUMINOSO (para funcionalidades adicionais/opcionais): melhorar a experiência do utilizador, facilitar a comunicação e fidelização, otimizar a utilização do serviço.
FINALIDADE: Medição de audiência, performance e personalização.
FUNDAMENTO
- Interesses legítimos da SÉCULO LUMINOSO em medir e melhorar a performance, usabilidade e segurança da plataforma, e, adaptar conteúdos e funcionalidades às preferências gerais dos utilizadores.
- Consentimento, para personalização para efeitos de marketing personalizado.
FINALIDADE: Operações de gestão da plataforma.
FUNDAMENTO
- Interesses legítimos da SÉCULO LUMINOSO em assegurar o bom funcionamento, manutenção, melhoria contínua e resiliência da plataforma, incluindo backups, recuperação de desastres e testes, e, garantir a integridade e disponibilidade dos sistemas de TI que suportam o serviço prestado ao cliente.
FINALIDADE: Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes.
FUNDAMENTO
- Cumprimento de obrigação legal, nomeadamente nos termos do RGPD e normas sectoriais;
- Interesses legítimos da SÉCULO LUMINOSO em proteger a segurança dos sistemas de informação, das contas dos utilizadores e dos dados pessoais tratados, prevenindo acessos ilegítimos e incidentes de segurança, e, prevenir e detetar fraudes, abusos de meios de pagamento e utilização indevida da plataforma, protegendo também os próprios titulares e terceiros.
6. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
6.1. A SÉCULO LUMINOSO irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais, entendidos como mínimos, necessários e adequados às respetivas finalidades:
FINALIDADE: Criação e gestão de registo, autenticação e suporte.
DADOS: Nome, Email, Telemóvel, Password (hash), NIF (opcional), Morada (opcional)
FINALIDADE: Processar compras, pagamentos, faturação e entregas.
DADOS: Nome, NIF, Morada, Email, Telemóvel, Dados de pagamento (tokenizados pelo PSP), Histórico de encomendas
FINALIDADE: Atendimento ao cliente.
DADOS: Nome, Email, Telemóvel, Conteúdo da mensagem, Data e hora
FINALIDADE: Envio de comunicações relacionadas com as suas compras ou o seu registo.
DADOS:
- Dados de identificação e conta (nome, número de cliente, ID de conta, NIF quando associado à fatura)
- Contactos (email, nº telemóvel)
- Dados de registo e preferências (idioma, preferências de comunicação)
- Dados de encomendas e serviços (nº de encomenda, produtos/serviços adquiridos, valor, estado da encomenda - podendo, por inferência, revelar dados de saúde)
- Metadados das comunicações (data/hora de envio, canal utilizado, confirmação técnica de entrega/erro)
FINALIDADE: Marketing directo (newsletter, campanhas).
DADOS: Email, Preferências de marketing, Registo de consentimento, Data e hora
FINALIDADE: Marcação e prestação de serviços farmacêuticos.
DADOS: Email, Preferências de marketing, Registo de consentimento, Data e hora
FINALIDADE: Marcação e prestação de serviços não farmacêuticos.
DADOS: Email, Telemóvel, Serviço solicitado, Notas clínicas facultativas
FINALIDADE: Fornecer funcionalidades da app e comunicação com a farmácia.
DADOS: Identificadores de dispositivo, Nome, Email, Telemóvel, Eventos de utilização
FINALIDADE: Medição de audiência, performance e personalização.
DADOS: Endereço IP, Identificadores de cookies, Páginas visitadas, Data e hora, Equipamento/Browser
FINALIDADE: Operações de gestão da plataforma.
DADOS:
- Dados de conta (identificação, credenciais de acesso - apenas hashes/pseudónimos, perfis e permissões)
- Dados de utilização da plataforma (logs de aplicação, páginas visitadas, ações efetuadas, carimbos de data/hora)
- Identificadores técnicos (IP, identificadores de sessão, cookies, user-agent, dados de dispositivo e sistema operativo)
- Dados de configuração e preferências do utilizador (língua, métodos de entrega favoritos, etc.)
FINALIDADE: Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes.
DADOS:
- Dados de autenticação e acessos (ID de utilizador, histórico de logins, tentativas falhadas, tokens de sessão, hashes de palavra-passe)
- Identificadores e dados técnicos (endereços IP, geolocalização aproximada, device fingerprint, cookies técnicos, user-agent)
- Dados de transações relevantes para análise de fraude (nº de encomenda, métodos de pagamento - apenas tokens/referências provenientes do prestador de pagamentos, montantes, padrões de comportamento)
- Registos e evidências de incidentes de segurança (logs detalhados, correspondência e resultados de investigações)
8. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
8.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no GoPharma, mas igualmente através da próprio plataforma e da comunicação e interação que esta faz com o seu equipamento, e, ainda, através das comuniçaões trocadas.
8.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
(a) Através dos seus dados de registo enquanto utilizador e cliente;
(b) Através dos seus dados de compras, pagamentos, faturação e entregas enquanto cliente;
(c) Através das suas mensagens no âmbito do atendimento ao cliente;
(d) Através da sua inscrição na newsletter;
(e) Através do seu navegador;
(f) Através de cookies, pixel tags e outras tecnologias semelhantes;
(g) Endereço IP.
7.3. A SÉCULO LUMINOSO assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
7.4. A SÉCULO LUMINOSO não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros. Contudo, nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade, a SÉCULO LUMINOSO poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros. Consulte o Ponto 13 para obter mais informações.
7.5. A utilização do GoPharma e os serviços disponibilizados pela SÉCULO LUMINOSO não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.
8. O QUE SÃO COOKIES, PIXELS DE RASTREAMENTO E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES?
8.1. Cookies são pequenos arquivos que recolhem informações e são guardados no seu equipamento através do seu navegador.
8.2. Podem ser estritamente necessários para o funcionamento do GoPharma , por exemplo, para:
(a) Identificar e autenticar o utilizador; ou
(b) Memorizar as preferências habituais do utilizador; ou
(c) Permitir que o utilizador conclua tarefas sem ter de voltar a inserir informações (por exemplo, quando muda de página ou regresse, como no caso de dados de formulário, cesto de compras, etc.); ou
(d) Efetuar, permitir, facilitar ou suportar as comunicações do/através do GoPharma ; ou
(e) Fornecer algumas funcionalidades que o utilizador pediu; ou
(f) Segurança dos sistemas de informação e/ou prevenção de fraudes.
8.3. Estes cookies irão ser armazenados no seu equipamento e não precisam de consentimento.
8.4. Os cookies podem igualmente ser utilizados para recolher informações, por exemplo, para:
(a) Medir e obter estatísticas da utilização do GoPharma, por exemplo, número de visitantes únicos, detetar as palavras–chave dos motores de pesquisa, detetar aspetos da navegação como a duração da visita, páginas mais visitadas ou conteúdos mais acedidos (cookies de analítica); ou
(b) Adaptar a publicidade e marketing com base nos seus comportamentos e perfil, adaptando os anúncios a apresentar (cookies de seguimento, publicidade, analítica); ou
(c) Terceiros, que não o dono do website, os quais recolhem as suas informações de navegação através de diferentes sítios web de modo a criar os referidos perfis (cookies de terceiros).
8.5. O armazenamento destes cookies de seguimento, publicidade, analítica e de terceiros dependerá sempre da sua aceitação e consentimento prévio, podendo esse consentimento ser retirado em qualquer momento através de ferramentas específicas e/ou do seu navegador.
8.6. De forma semelhante aos cookies, os pixels de rastreamento, web beacons e outras ferramentas semelhantes são imagens e/ou pedaços de código carregados quando o utilizador visita um website, uma página ou um conteúdo, mas também, quando abre um email.
8.7. Essas ferramentas contêm uma ligação externa para um servidor da ferramenta e permite rastrear o comportamento do utilizador, para obter dados para marketing online, análises, mas também, o marketing de redireccionamento.
8.8. Quando o utilizador visita o website de destino esta operação é registada e anotada nos arquivos de registo (log) do servidor da ferramenta, podendo incluir várias informações sobre o utilizador, nomeadamente, o sistema operativo, duração da, ou, o endereço IP.
8.9. O armazenamento destas ferramentas dependerá sempre da sua aceitação e consentimento prévio, podendo esse consentimento ser retirado em qualquer momento através de ferramentas específicas e/ou do seu navegador.
8.10. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar o Aviso de Cookies, ao qual poderá aceder através da Gestão de Cookies através da ferramenta que encontra no canto inferior esquerdo do ecrã.
8.11. Para saber como retirar o consentimento, em qualquer momento, consulte a Secção 12 desta Política ou abra a Ferramenta de Gestão de Cookies.
9. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
9.3. Os dados pessoais são mantidos em servidores que nos oferecem as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
9.4. De igual modo, quando navega no GoPharma, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).
9.5. Relativamente aos dados relativos à saúde, a SÉCULO LUMINOSO garante que as medidas e os requisitos técnicos mínimos de segurança inerentes ao tratamento de dados relativos à saúde permitem, nomeadamente,
(a) O estabelecimento de permissões de acesso aos dados pessoais diferenciados, em razão da necessidade de conhecer e da segregação de funções;
(b) Cumprir com os requisitos de autenticação prévia de quem acede, em conformidade com as melhores práticas;
(c) O registo eletrónico dos acessos e dos dados acedidos, em conformidade com as melhores práticas.
9.6. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.
9.7. Relembramos que deve ter determinados cuidados na sua navegação e utilização do GoPharma, nomeadamente, quando navegue em redes públicas ou partilhadas, sendo recomendado que mantenha a sua palavra-chave secreta e não a partilhe com outras pessoas (caso acredite que a sua palavra-chave foi utilizada indevidamente, deve avisar-nos de imediato). Deve também ter o cuidado de iniciar e terminar a sessão sempre que fecha o navegador.
10. QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
10.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:
FINALIDADE: Criação e gestão de registo, autenticação e suporte.
TEMPO MÁXIMO
- Enquanto a conta estiver ativa. Depois do encerramento da conta, apenas conservamos os dados necessários para cumprir obrigações legais, gerir reclamações, responder a procedimentos administrativos ou judiciais, ou defender direitos, até ao fim dos prazos legalmente aplicáveis.
FINALIDADE: Processar compras, pagamentos, faturação e entregas.
TEMPO MÁXIMO
- Durante o tempo necessário para processar a compra, o pagamento, a faturação e a entrega.
- Os documentos de faturação e contabilidade são conservados durante 10 anos.
- Os registos associados a entregas, logística e canais de recolha são conservados, em regra, até 3 anos.
- Quando estejam em causa receitas, dispensa de medicamentos, comparticipações, conferência com entidades pagadoras ou medicamentos sujeitos a controlo especial, os dados são conservados durante os prazos legais ou regulatórios aplicáveis, que podem variar, em regra, entre 3 e 5 anos, sem prejuízo da conservação de documentos de faturação durante 10 anos.
FINALIDADE: Atendimento ao cliente.
TEMPO MÁXIMO
- Durante o tempo necessário para responder ao pedido, reclamação, sugestão ou contacto.
- Quando o contacto esteja relacionado com uma compra, serviço, reclamação, incidente ou litígio, os dados podem ser conservados até ao fim dos prazos legais aplicáveis.
- Quando existam gravações de chamadas, estas são conservadas, em regra, até 90 dias, podendo o prazo ser alargado até 6 meses quando seja necessário para auditoria, formação, qualidade de serviço, reclamações ou litígios.
FINALIDADE: Envio de comunicações relacionadas com as suas compras ou o seu registo.
TEMPO MÁXIMO
- Durante o tempo necessário para enviar e comprovar comunicações transacionais ou de serviço, como confirmações de encomenda, avisos de entrega, comunicações sobre pagamentos, alterações à conta ou informações essenciais sobre a utilização da plataforma. Estes dados acompanham, em regra, o prazo aplicável à conta, compra, entrega, pagamento ou serviço a que digam respeito.
FINALIDADE: Marketing directo (newsletter, campanhas).
TEMPO MÁXIMO
- Quando o envio dependa do seu consentimento, os dados são utilizados até retirar esse consentimento.
- A prova do consentimento, da retirada e das comunicações enviadas pode ser conservada até 5 anos.
- Quando o envio seja permitido por lei relativamente a clientes existentes, os dados são conservados enquanto mantiver a sua conta ou relação de cliente e até se opor ao envio dessas comunicações.
- Depois da oposição, conservamos apenas a informação necessária para garantir que não voltamos a enviar esse tipo de comunicação.
FINALIDADE: Marcação e prestação de serviços farmacêuticos.
TEMPO MÁXIMO
- Os registos operacionais são conservados, em regra, durante 3 anos após o último contacto.
- Os documentos de faturação são conservados durante 10 anos. Os registos de acesso aos dados são conservados, em regra, durante 1 ano.
- Os dados relativos a testes rápidos são conservados, em regra, durante 2 anos, salvo quando exista obrigação legal, profissional ou regulatória que imponha prazo diferente.
- Quando os dados sejam necessários para farmacovigilância ou reporte a autoridades competentes, podem ser conservados, em regra, durante 10 anos após o encerramento do caso, ou por prazo superior quando a lei o imponha.
FINALIDADE: Marcação e prestação de serviços não farmacêuticos.
TEMPO MÁXIMO
- Os registos operacionais ou clínico-operacionais são conservados, em regra, durante 3 anos.
- Quando exista faturação, os documentos de faturação são conservados durante 10 anos.
- Em serviços específicos, podem aplicar-se prazos próprios em função da natureza do serviço, da intervenção de terceiros prestadores, da existência de dados relativos à saúde ou de obrigações legais ou profissionais aplicáveis.
FINALIDADE: Fornecer funcionalidades da app e comunicação com a farmácia.
TEMPO MÁXIMO
- Enquanto a conta estiver ativa ou enquanto os dados forem necessários para disponibilizar as funcionalidades da app/plataforma e permitir a comunicação com a farmácia.
- Depois do encerramento da conta, apenas conservamos os dados necessários para cumprir obrigações legais, gerir reclamações, responder a procedimentos administrativos ou judiciais, ou defender direitos.
FINALIDADE: Medição de audiência, performance e personalização.
TEMPO MÁXIMO
- Pelo prazo necessário para medir a utilização da plataforma, avaliar a sua performance, corrigir erros, melhorar conteúdos e, quando aplicável, personalizar a experiência do utilizador.
- Quando forem usados cookies, pixels ou tecnologias semelhantes, aplica-se o prazo indicado no Aviso de Cookies.
- Quando o tratamento depender do consentimento, os dados são conservados até retirar esse consentimento ou até terminar o prazo de duração do cookie ou tecnologia utilizada, consoante o que ocorrer primeiro.
FINALIDADE: Operações de gestão da plataforma.
TEMPO MÁXIMO
- Os logs de aplicação e dados técnicos de utilização são conservados, em regra, até 12 meses.
- Este prazo pode ser alargado até 24 meses quando seja necessário por razões de manutenção, segurança, auditoria, continuidade do serviço, recuperação de desastres, resolução de incidentes, testes ou melhoria da plataforma.
FINALIDADE: Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes.
TEMPO MÁXIMO
- Os logs de segurança, registos de acesso e dados necessários à prevenção de fraude são conservados, em regra, até 12 meses.
- Este prazo pode ser alargado até 36 meses quando seja necessário em função do risco, investigação de incidentes, prevenção de fraude, auditorias, obrigações legais ou defesa de direitos.
- Quando os dados estejam associados a um incidente, fraude, abuso, reclamação, auditoria, inspeção ou processo, podem ser conservados até ao fim dos prazos legais, administrativos ou judiciais aplicáveis.
10.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse.
(a) enquanto não decorrer o prazo de prescrição de quaisquer direitos relacionados com essa finalidade;
(b) para efeitos da declaração, exercício ou defesa de direitos da SÉCULO LUMINOSO num processo judicial;
(c) enquanto não decorrer o trânsito em julgado de alguma decisão judicial em caso de litígio relacionado com essa finalidade;
(d) para o cumprimento de novas obrigações jurídicas a que a SÉCULO LUMINOSO fique sujeita;
(e) para o cumprimento de despachos de autoridades judiciárias e/ou órgãos de polícia criminal no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente;
(f) para o cumprimento de atos emanados por autoridades administrativas e entidades reguladoras competentes no âmbito dos seus poderes e competências, nomeadamente, processos administrativos devidamente identificados e fundamentados.
10.4. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a SÉCULO LUMINOSO entende como suficiente para cumprimento das finalidades acima indicadas.
10.5. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados ou anonimizados.
11. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:
11.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém conhecer quais são esses direitos.
11.2. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos, os quais são exercidos de acordo e dentro dos limites definidos na legislação:
Acesso: Confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
Retificação: Retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
Apagamento: Apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação.
Limitação: Limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação.
Oposição: Opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito ou a ficar sujeito decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Portabilidade: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática
Retirar o consentimento: Retirar o consentimento previamente fornecido para algumas atividades de tratamento.
11.3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados poderá contactar a SÉCULO LUMINOSO através do [email protected].
11.4. Pode sempre contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do email [email protected].
11.5. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a SÉCULO LUMINOSO poderá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.
11.6. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt).
12. COMO RETIRAR O CONSENTIMENTO:
12.1. Tem o direito de retirar os seus consentimentos a qualquer momento e sem qualquer justificação.
12.2. Relembramos que a retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos que foram efetuados com base no consentimento previamente dado e que a SÉCULO LUMINOSO irá manter registo desse consentimento para cumprir com as suas obrigações legais (demonstrar a licitude do tratamento até ao momento da retirada do consentimento).
12.3. Para retirar o consentimento:
FINALIDADE: Marketing directo (newsletter, campanhas).
O QUE FAZER
- No rodapé das mensagens encontra a possibilidade de remover/unsubscribe.
FINALIDADE: Medição de audiência, performance e personalização.
O QUE FAZER
- Abrindo a Gestão de Cookies à qual poderá aceder através da Ferramenta que encontra no canto inferior esquerdo do ecrã, e ajustar e definir as suas preferências ou excluir esses cookies nas configurações do seu navegador; ou
- Através das configurações do navegador, desativando os cookies e as outras ferramentas; ou
- Utilizando uma ferramenta de bloqueio que pode ser utilizada como extensão do seu navegador.
13. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?
13.1. A SÉCULO LUMINOSO poderá recorrer a terceiros (subcontratantes) para a prestação de determinados serviços, por exemplo, a nível de gestão de centro de dados, manutenção e apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
13.2. A SÉCULO LUMINOSO assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do(s) serviço(s) contratado(s), permanecendo, contudo, a SÉCULO LUMINOSO como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
13.3. A SÉCULO LUMINOSO poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:
(a) Parceiros, com autorização prévia da sua parte;
(b) Autoridade Tributária, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais;
(c) Outras autoridades administrativas e regulatórias (incluindo, consoante o caso, INFARMED, reguladores setoriais);
(d) Entidades do sistema de saúde (por exemplo, SNS e outros organismos com competência em matéria de saúde);
(e) Mandatários judiciais e tribunais, para efeitos de representação, declaração, exercício ou defesa de direitos da SÉCULO LUMINOSO em processos judiciais;
(f) Autoridades judiciárias ou órgãos de polícia criminal competentes no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente.
14. WEBSITES DE TERCEIROS.
14.1. O GoPharma poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais para finalidades desses mesmos websites, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a SÉCULO LUMINOSO qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
14.2. Exemplo desses terceiros são a Meta através dos botões do Facebook, Instagram ou WhatsApp que estão presentes no GoPharma.
15. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.
15.2. A SÉCULO LUMINOSO procurará garantir que as transferências só ocorrem quando exista um nível de proteção adequado, nomeadamente através de, Decisões de Adequação da Comissão Europeia, quando aplicável, e/ou, Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas, sempre que necessário, por medidas técnicas e organizativas adicionais (como cifragem, pseudonimização e minimização de dados).
15.3. Pode saber mais informações sobre estas transferências internacionais, bem como obter uma cópia das garantias adequadas utilizadas, através dos contactos indicados neste aviso de privacidade
16. MENORES.
16.1. O GoPharma e os serviços disponibilizados não são dirigidos a menores de dezoito (18) anos, conforme Termos e Condições, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do GoPharma.
17. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
17.1. A SÉCULO LUMINOSO reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.
18. OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO.
18.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos pro escrito através do formulário de contacto adequado presente no GoPharma ou através do seguinte email [email protected].
19. ÚLTIMA VERSÃO.
19.1. LISBOA (PORTUGAL), 01.04.2026.
